Depois de falarmos muito sobre os participantes da cadeia logística no comércio exterior, hoje traremos um agente do processo que não é tão conhecido do grande público, o Operador Econômico Autorizado (OEA).
Vamos entender um pouco sobre sua função, sua importância e até quais os pré-requisitos para atingir esse status.
O que é um Operador Econômico Autorizado?
De forma bem simples, o OEA é um programa desenvolvido pelo Governo, com a finalidade de conceder um tratamento diferenciado a intervenientes em operações de comércio exterior, mediante ao cumprimento de alguns requisitos estipulados no documento.
Conforme consta na IN RFB 1.598/15:
“Entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação, demonstre atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa OEA e seja certificado nos termos desta Instrução Normativa.
Confira o regulamento na íntegra no site do Governo, clicando aqui.
Trocando em miúdos, uma empresa certificada pelo programa se torna uma OEA, e com isso ganha algumas vantagens competitivas na hora de executar uma operação de comércio exterior. Essas vantagens podem ser resumidas em diminuição no tempo das documentações, maior autonomia e agilidade para o desembaraço aduaneiro, e ainda participação em fóruns e seminários promovidos pelo Governo.
Adequações para se tornar um OEA
Entretanto, apesar de oferecer muitos benefícios, a contrapartida são as exigências que a instrução normativa propões, que faz com que a adequação para se tornar um OEA seja bem complexa e demorada, dependendo em qual estágio sua empresa esteja.
O próprio site da Receita oferece um passo a passo para adquirir o certificado, que consiste resumidamente em 6 etapas:
Passo 1 – Verificação da Admissibilidade pelo Requerente da Certificação OEA
Passo 2 – Auto avaliação dos procedimentos para minimizar o risco aduaneiro
Passo 3 – Validação da eficácia do gerenciamento de risco aduaneiro
Passo 4 – Abertura do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
Passo 5 – Juntada dos Documentos
Passo 6 -Análise pelo Centro OEA
Na teoria, a finalidade do Programa Brasileiro de Operadores Econômicos Autoridades é certificar as empresas para que consigam comercializar produtos internacionalmente de forma mais acelerada, porém na prática, o que acontece é que poucas empresas conseguem atender as demandas impostas, pois é necessária toda uma estrutura administrativa para cumprir toda a IN.
Por um lado isso é benéfico, pois traz uma grande credibilidade as OEAs, que se tornam referências do mercado nacional no exterior, inclusive podendo fazer uso da logo oficial do programa. Portanto quando mais empresas conseguem se certificar como Operadoras Econômicas Autorizadas, mais isso denota que o mercado interno está fortificado.
O desafio é que a Receita Federal consiga criar mais formas para que o empresário tenha benefícios na fase intermediária do seu negócio, para que consiga operar com liquidez no mercado internacional e assim otimizar sua estrutura para enfim se certificar como OEA.
Nossa assessoria tem vasta experiência, e poderemos te ajudar a entender melhor esse processo de certificação como OEA. Fale conosco.
