Ex Tarifário para maquinários

Aproveite o regime de Ex Tarifário para maquinários na importância

Aqui no blog já explicamos como funciona o incentivo do ex-tarifario que reduz a alíquota de imposto para importação de peças e componentes para indústria de transformação, bem como produtos da informática e tecnologia, desde que não haja similares no país.

Hoje vamos explicar um pouco mais sobre o benefício do ex tarifário para importação de maquinários.

Boa leitura.

Vantagem temporária

O Regime de Ex-Tarifário consiste na redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital e de Informática e Telecomunicação, bem como suas partes, peças e componentes, grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) como BK e BIT, respectivamente, quando não houver a produção nacional equivalente.

É importante se atentar a esses detalhes: temporária e sem equivalente nacional. 

Portanto, se existe um produto que cumpra a mesma função no país, mesmo que custe mais, este já inviabiliza o solicitação do ex-tarifário.

Requisitos cumpridos junto ao Ministério da Economia, instaura-se um processo de consulta pública para que os fabricantes nacionais possam ou não contestar a sua solicitação. Se ninguém o fizer, seu pedido passa para análise técnica para ser garantido o abatimento do valor da alíquota.

Trocando em miúdos, após um processo burocrático, pode ser conquistado o direito da importação dentro do regime de ex tarifário que representa um preço bem mais competitivo que pode ser muito vantajoso para o seu negócio.

Benefícios

• Redução de II (Imposto de Importação) que consequentemente reduz o valor do processo todo.
• Estimula o mercado nacional a desenvolver produtos similares
• Incorporação de tecnologias novas no mercado nacional
• Maior competitividade do setor produtivo.

Como faço para importar no regime de Ex-tarifário

Todo processo de importação via ex-tarifário não difere dos trâmites normais a princípio, pois é necessário todo planejamento prévio, prospecção de clientes internacionais e levantamento de orçamentos, pois só assim você conseguirá dar início a solicitação junto ao Ministério da Saúde.

Caso a sua empresa se enquadre em algum dos critérios que a torne elegível para importar pelo regime de ex-tarifário vale muito a pena pois só o abatimento na alíquota do imposto de importação representa um corte de custos muito expressivo.

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