Ex Tarifário para maquinários
Aproveite o regime de Ex Tarifário para maquinários na importância
Aqui no blog já explicamos como funciona o incentivo do ex-tarifario que reduz a alíquota de imposto para importação de peças e componentes para indústria de transformação, bem como produtos da informática e tecnologia, desde que não haja similares no país.
Hoje vamos explicar um pouco mais sobre o benefício do ex tarifário para importação de maquinários.
Boa leitura.
Vantagem temporária
O Regime de Ex-Tarifário consiste na redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital e de Informática e Telecomunicação, bem como suas partes, peças e componentes, grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) como BK e BIT, respectivamente, quando não houver a produção nacional equivalente.
É importante se atentar a esses detalhes: temporária e sem equivalente nacional.
Portanto, se existe um produto que cumpra a mesma função no país, mesmo que custe mais, este já inviabiliza o solicitação do ex-tarifário.
Requisitos cumpridos junto ao Ministério da Economia, instaura-se um processo de consulta pública para que os fabricantes nacionais possam ou não contestar a sua solicitação. Se ninguém o fizer, seu pedido passa para análise técnica para ser garantido o abatimento do valor da alíquota.
Trocando em miúdos, após um processo burocrático, pode ser conquistado o direito da importação dentro do regime de ex tarifário que representa um preço bem mais competitivo que pode ser muito vantajoso para o seu negócio.
Benefícios
- Redução de II (Imposto de Importação) que consequentemente reduz o valor do processo todo.
- Estimula o mercado nacional a desenvolver produtos similares
- Incorporação de tecnologias novas no mercado nacional
- Maior competitividade do setor produtivo.
Como faço para importar no regime de Ex-tarifário
Todo processo de importação via ex-tarifário não difere dos trâmites normais a princípio, pois é necessário todo planejamento prévio, prospecção de clientes internacionais e levantamento de orçamentos, pois só assim você conseguirá dar início a solicitação junto ao Ministério da Saúde.
Caso a sua empresa se enquadre em algum dos critérios que a torne elegível para importar pelo regime de ex-tarifário vale muito a pena pois só o abatimento na alíquota do imposto de importação representa um corte de custos muito expressivo.
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