Quando ouvia falar em comércio exterior, pensava o quão complexo deveria ser os tramites para esse tipo de transação entre as partes.

Fui observando a dimensão de produtos importados que encontramos ao nosso redor, seja na parte alimentícia, cosmética, medicação, roupas, entre outros, como insumos que não estão totalmente visíveis, mas presentes em diversos componentes.

Resolvi buscar informações e entender os processos de importação e exportação.

Então pensei, como isso era acompanhado legalmente e quais são os órgãos governamentais, ministérios ou autarquia competentes?

No Brasil não há um único órgão governamental para o comercio exterior, existem várias áreas de atuações.

Comércio exterior e suas áreas de atuações:

SRF – Secretaria da Receita Federal

Órgão responsável pela administração dos tributos federais, tais como imposto de importação, IPI, PIS, COFINS, entre outros. Pelo credenciamento do RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). Um registro obrigatório para todas as empresas que desejem realizar atividades de importação ou de exportação.

Alfândega

É uma repartição governamental que controla a entrada e saída de mercadorias para o país e pela cobrança dos tributos pertinentes.

 SECEX – Secretaria de Comércio Exterior

Vinculado ao Ministério de Desenvolvimento da Industria e Comércio, é responsável pela administração e controle comercial. Analisa e elabora políticas para o desenvolvimento do comércio exterior.

CAMEX – Câmara de Comércio Exterior

É um órgão intersetorial que possui vários ministros, onde tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.

BCB – Banco Central do Brasil

Responsável por regular e supervisionar todo o sistema monetário, assegurando a estabilidade do poder de compra da moeda, atuando fortemente o controle da inflação.

ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária: A Anvisa é o órgão responsável pelo controle sanitário de produtos e serviços no Brasil. Promovendo a proteção da saúde da população, assegurando que as normas sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde sejam cumpridas.

Impedindo a entrada de produtos proibidos ou que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente.

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 É o órgão do governo federal responsável pela política e normatização de serviços vinculados ao setor da agropecuária.

Regulamenta e controla mercadorias importados ou que serão exportadas, sejam elas de origem animal, vegetal, agrotóxicos, fertilizantes, insumos agropecuários, vinhos e bebidas. A legislação brasileira estabelece regras para garantir a qualidade, segurança e conformidade dos produtos, bem como a avaliação de risco de disseminação de pragas. Conta com a participação da VIGIAGRO que é o órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA.

Responsável pelas atividades de vigilância agropecuária internacional. Composto por unidades de serviços localizados em portos, aeroportos e postos de fronteira.

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Atua como órgão anuente nas importações de substâncias e produtos de seu âmbito de controle e tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.

Após os estudos relacionados aos principais órgãos envolvidos ao Comex, compreendi o que muitas vezes os tornam burocráticos e vagarosos.

Se houvesse uma centralização, otimizaríamos tempo e quem sabe até um volume maior entre os negócios internacionais.

Até a próxima!

Talita Abduch